PL ainda precisa ser sancionado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj ) aprovou, na tarde de ontem (13), um novo projeto que visa regulamentar as patinetes e os modais elétricos, como monociclos e bicicletas elétricas. A lei, que foi votada em caráter de urgência, obriga que o usuário realize uma prova, que poderá ser online, de conhecimentos básicos de trânsito para poder alugar um desses modais elétricos.
De acordo com o texto do projeto, proposto pelos deputados Alexandre Knoploch (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL), a pessoa precisará acessar o site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Caso seja aprovado, será gerado um número vinculado ao CPF que deve ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte. Quem já possui a CNH, não terá que realizar a prova.
Outro ponto da lei aprovada é necessidade de um seguro pessoal para o condutor. Caso o usuário não tenha, a empresa de aluguel precisará cobrar um depósito antecipado de R$ 1710. Se sancionado, o projeto permite andar com as patinetes pela calçada. Biciletas elétricas, porém, ficam impedidas de dividir o espaço com os pedestres.
— Vou ter um CNH para pilotar? Não. Se você já tem a carteira, você sabe o mínimo de trânsito. Mas caso você não tenha, entra no site do Detran, vai fazer uma prova pequena. Da mesma forma que para você votar, não pode ser um analfabeto. É dar o minimo de segurança para esses modais — afirmou o deputado Knoploch em seu discurso na tribuna da Alerj.
Dentre as outras medidas exigidas no projeto estão a responsabilização das empresas operadoras pelos possíveis acidentes nos quais os seus veículos venham a se envolver, o cadastramento de todos os usuários, prestação de serviço de atendimento ao cliente, além de manter um canal de reclamação de terceiros.
A nova lei também prevê que as empresas poderão se conveniar com o poder público criar integração com os modais de transportes já existentes. Se sancionado integralmente pelo governador, a lei impede que o usuário de transportes individuais elétricos transite em vias expressas, estradas e rodovias.
O governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
Notícia produzida com informações do O Globo.
