Bolsonaro assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet e impede moderação de conteúdo nas redes sociais

Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP 1.068) que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.

A mudança foi anunciada na página da SecomVC no Twitter, que é um perfil administrado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República. De acordo com a divulgação, o texto passa a exigir justa causa e motivação para ações de moderação nas redes e prevê direito à restituição do conteúdo.

A alteração, que ocorre um dia antes das manifestações pró-governo convocadas por apoiadores do presidente, deve beneficiar aliados do presidente, já que alguns e até mesmo o próprio chefe do Executivo, são alvos de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) pela divulgação de fake news.

O texto disponível no Diário Oficial da União (MP 1.068), tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Caso não seja votada a matéria pelo Congresso Nacional dentro do prazo, ela caduca, perdendo a efetividade.

Com informações da Secom e Tecnoblog.

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