Clínica psiquiátrica indenizará pai de paciente que se suicidou

Data:

Mansão Vida indenizará pai de paciente que cometeu suicídio em suas dependências

Mansão Vida
Créditos: kaipong / iStock

O genitor de um paciente psiquiátrico que se suicidou nas dependências do Hospital de Saúde Mental Vida – Mansão Vida (clínica psiquiátrica) onde estava internado ganhou na Justiça Estadual do Distrito Federal o direito à indenização a título de danos materiais e morais.

Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, em grau de recurso de apelação, que o pai do paciente deverá ser indenizado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por de danos morais e mais R$ 1.433,29 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e vinta e nove centavos) a título de danos materiais, referente aos gastos com o sepultamento do seu filho.

De acordo com o que consta nos autos, o paciente era dependente químico e sofria de problemas psiquiátricos. Ademais, tinha um histórico de várias internações na mesma clínica psiquiátrica, entre o período de 2010 a 2014, quando cometeu o suicídio.

O pai destacou, em seu pedido de indenização, que a clínica de psiquiatria faltou com o dever de cuidado, tendo em vista que estava ciente do quadro difícil do paciente e de outras tentativas de ceifar a sua própria vida.

No dia do suicídio, uma noite no mês de setembro do ano de 2014, narrou que “o filho se recolheu ao quarto, retirou o cordão da bermuda que usava, foi para o banheiro, trancou-se, passou o cordão em volta do pescoço, prendeu ao registro hidráulico e soltou o peso do corpo, morrendo por enforcamento”.

Em sua defesa, a clínica sustentou não ter qualquer responsabilidade pela morte do paciente, alegando culpa exclusiva da vítima. Informou que foi prestado o devido socorro, tendo sido o paciente levado ao Hospital Regional de Santo Antônio do Descoberto ainda com vida, porém o óbito não pôde ser evitado.

Defendeu, ainda, que não poderia violar a intimidade dos pacientes quando da utilização dos banheiros e que a bermuda utilizada pelo paciente fazia parte do enxoval enviado pela família. Pugnou pela improcedência dos pedidos indenizatórios.

O juiz de direito sentenciante de primeiro grau julgou o pedido indenizatório improcedente, por entender que não houve defeito na prestação dos serviços de internação oferecidos pela Mansão Voida e por reconhecer a culpa exclusiva da vítima pelo desfecho dos fatos. Entretanto, em grau recursal, a 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela condenação da clínica psiquiátrica.

De acordo com os desembargadores, “os documentos juntados aos autos demonstram, de modo inequívoco, a presença do vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento réu a justificar o dever de indenizar. Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados”.

Quanto à bermuda utilizada pela vítima, o relator esclareceu: “Tratando-se de clínica especializada em tratamento de pessoas com problemas de dependência química, psicológicos e psiquiátricos, deveriam, a meu prudente aviso, ou especificar quais materiais estavam proibidos ou vistoriar o enxoval no momento da entrega, pois seus funcionários seguramente possuem conhecimento técnico capaz de reconhecer objetos que podem ou não trazer perigo à integridade física dos internos”. (Com informações do TJDFT)

Processo – Pje: 0708756-71.2017.8.07.0007 – Acórdão / Sentença

Ementa:

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADO NO ESTABELECIMENTO RÉU PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. MORTE POR ENFORCAMENTO. INTERNAÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DEVER DE CUIDADO. OMISSÃO.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

1.Os documentos juntados aos autos demonstram, de modo inequívoco, a presença do vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento réu a justificar o dever de indenizar.

2.Embora o paciente tenha se internado por diversas ocasiões pelos mesmos motivos, não cuidou a empresa especializada tanto em tratamento de dependência química quanto em atendimento psicológico e psiquiátrico, em estabelecer, a partir de avaliação médica, pois ausente qualquer relatório nesse sentido, um tratamento adequado ao interno, caracterizando assim o dever de zelar pela incolumidade física da pessoa que estava sob seus cuidados.

3.Deu-se provimento ao recurso. Unânime.

(TJDFT – Acórdão n.1137433, 07087567120178070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/11/2018, Publicado no DJE: 20/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo