TRF4 garante reserva de vaga a candidato reprovado em fase de concurso para agente da PF

Homem foi reprovado por presença de codeína no sangue. Anestésico foi usado por prescrição médica

Um candidato eliminado no exame médico do concurso público para o cargo de agente da Polícia Federal (PF) devido à presença de anestésico ilegal no sangue obteve na Justiça o direito de realizar as outras etapas da seleção. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou em conta o fato de o homem ter utilizado o remédio por prescrição médica. A decisão foi tomada na última semana.

O morador de Porto Alegre foi aprovado nas três primeiras etapas do concurso de 2014 da PF. A partir da quarta etapa, ele narrou que, embora tenha sido aprovado na avaliação psicológica e de informações confidenciais, seu nome não constou na lista dos candidatos aptos. Segundo parecer da junta médica oficial, o candidato foi considerado inapto por ter apresentado teste toxicológico positivo para a droga “codeína”.

Ele ingressou com processo contra a banca realizadora do processo seletivo e relatou ter sido submetido a uma cirurgia para remoção do apêndice dois meses após realizar a prova objetiva, sendo indicado no pós-operatório o uso da substância proibida como anestésico para uso eventual em caso de dor. Em junho de 2015, realizou outro exame que apontou resultado negativo.

A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre e a organizadora do concurso recorreu. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 decidiu manter a decisão por unanimidade.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “o edital dispõe que o exame médico, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. Contudo, no caso específico, restou comprovado que o demandante goza de boa saúde, possuindo, portanto, condições de ocupar o cargo”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)