Condutor embriagado é condenado a pagar prestação pecuniária e tem CNH suspensa

Data:

Condutor embriagado é condenado a pagar prestação pecuniária e tem CNH suspensa | Juristas
Crédito: Africa Studio

Magistrada asseverou que o réu conduzia seu veículo automotor expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

O Juízo da Vara Criminal de Cruzeiro do Sul julgou procedente o Processo n°0005143-38.2015.8.01.0002, condenando E. da S.L. a pagar prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, a ser destinada a entidade beneficente, por ele ter dirigido embriagado.

Na sentença, publicada na edição n°5.941 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.83), a juíza de Direito Adamarcia Machado, titular da unidade judiciária, ainda determinou a suspensão da habilitação para dirigir do réu pelo período da pena privativa de liberdade, seis meses.

No documento condenatório a magistrada asseverou que “o réu conduzia seu veículo automotor expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, haja vista que dirigia alcoolizado, o que demonstra que não possuía as condições mínimas para dirigir um veículo na via pública”.

Entenda o Caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou E. da S.L. por ter praticado os crimes descrito no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), ou seja conduzido veículo automotor sob a influencia de álcool.

É relatado nos autos que o denunciado estava conduzindo motocicleta próxima ao teatro Náuas e o veículo estava com os faróis apagados, além de o motorista estar visivelmente com a capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool, conforme observaram as autoridades policiais que abordaram o denunciado.

Sentença

Como o réu confessou ter praticado o delito e a materialidade foi comprovada pelos documentos acostados nos autos, a juíza de Direito Adamarcia Machado julgou procedente a denúncia Ministerial, condenando o réu a seis meses de detenção e pagamento de 10 dias multas. Mas, essa pena foi substituída pela prestação pecuniária, seguindo o que determina o artigo 44, §2°, do Código Penal.

Analisando o caso, a magistrada se expressou da seguinte maneira, quanto ao risco potencial do delito cometido pelo motorista: “No local dos fatos habitualmente transitam pessoas e trafegam veículos e por isso a conduta do réu expôs a dano potencial a incolumidade de outrem, ou seja, incolumidade de pessoas indeterminadas (coletividade)”.

Na sentença, a juíza de Direito reconheceu que o acusado agiu com dolo, “a culpabilidade está demonstrada uma vez que o réu dirigia veículo e sabia que sua atitude era ilegal, pois estava sob influência de álcool, agiu dolosamente e no momento da ação tinha condições de atuar diversamente, mas não o fez. Portanto, o acusado deve responder pela infração penal nos termos do art. 306 da Lei nº 9.503, de 23.09.1997”, concluiu a magistrada.

Fonte: TJAC

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.

TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.