Decreto pode ser publicado até o fim da próxima semana.
Foi finalizado o texto de um decreto feito pela equipe econômica do governo federal que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” para que o cidadão possa utilizá-lo em serviços públicos federais.
O decreto, que já se encontra na Casa Civil, será publicado em breve
O secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, confirmou a informação. De acordo com ele, essa medida é para facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, e também que o cidadão não precise memorizar diferentes números de identificação por conta de vários documentos.
“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, afirmou Uebel.
A equipe econômica do governo afirma as informações sobre os cidadãos estão fragmentadas em diversas bases de dados, muitas duplicadas e inconsistentes, dificultando o trabalho federal assim como facilita irregularidades.
O governo tem a intenção de instituir um cadastro que reúna os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.
A partir da publicação do decreto, os
Os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses a partir da data de publicação do decreto para se adaptar à nova medida.
O secretário citou alguns exemplos de como deve funcionar o novo sistema:
- Se o cidadão vai ao INSS, não precisará mais informar o número do NIS.
- Se for à Caixa, não precisará saber o número do PIS
- Se for tirar a 2ª via da certidão de reservista, não precisará mais informar o número, apenas o CPF
- Se for no cadastro único dos benefícios sociais, bastará informar o número do CPF
Segundo Uebel, o decreto deve ser publicado até o final da próxima semana. (Com informções do G1.)
