Direito Administrativo
Justiça condena DF por atraso em cirurgia cardíaca de recém-nascido
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal (DF) por falha na prestação do serviço público de saúde que...
TJSP decide que infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a autarquia de trânsito emita a Carteira Nacional...
Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre no transporte coletivo
A Justiça da Paraíba julgou procedente ação judicial que assegurou a concessão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano do município de...
TJ-SP afasta cobrança pelo uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão da 10ª Vara da Fazenda...
Justiça mantém condenação de ente público por falha no pós-operatório de laqueadura
A 1ª Câmara Cível manteve a condenação do ente público estadual por negligência no acompanhamento pós-operatório de uma paciente submetida a procedimento de laqueadura...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil