Direito Civil
TJMG reconhece legitimidade de plataforma ao excluir motorista por condutas discriminatórias
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia determinado a reativação da conta de...
Justiça Federal anula compra de imóvel por erro substancial quanto à localização do lote
A 2ª Vara Federal de Pelotas declarou a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel residencial, bem como do financiamento a ele...
Paciente é condenada por agressão a funcionária de laboratório e deve pagar indenização por danos morais
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma paciente a pagar R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais à atendente do Laboratório...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena plano de saúde a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica
A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico a autorizar e custear integralmente procedimentos...
TJSP suspende cláusula contratual que previa vencimento antecipado por ajuizamento de ação judicial
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu tutela recursal para suspender os efeitos de cláusula inserida em...
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