Direito Constitucional
STF derruba leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não...
Supremo Tribunal Federal forma maioria pela validade de norma que autoriza suspensão de atos pela Corregedoria da Justiça do Trabalho
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para julgar improcedente ação que questiona dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do...
Vereador de Caxias do Sul é condenado por discurso com conteúdo xenofóbico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de...
Proposta que assegura integridade formal da Bíblia será analisada pela Comissão de Educação
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal reúne-se na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta, entre eles o PL...
Justiça garante direito à liberdade religiosa para professora da rede pública do DF
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal assegurou a uma servidora da rede pública de ensino o direito de observar o sábado...
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