Direito Constitucional
Reajuste de pedágio na BR-040 é questionado no STF por partido
O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o...
STF define que débitos da Imprensa Oficial do Rio devem ser quitados por precatórios
Os recursos financeiros da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não podem ser objeto de bloqueio ou penhora para satisfação de dívidas...
STF invalida reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas com base em critério regional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da legislação do Amazonas que reservavam vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA)...
Senado aprova marco temporal e busca alternativa para regulamentar mineração em terras indígenas
A mineração em terras indígenas, autorizada pela Constituição mediante aval do Congresso Nacional, segue como um dos temas mais sensíveis em debate no Legislativo....
Presidente veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas
O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico privatizadas em...
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