Direito Constitucional
Mendes afirma não ser contra código de conduta, mas defende debate interno no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à adoção de um código de conduta...
OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a...
STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 14.701/2023 que institui...
STF declara inconstitucional exigência de idade mínima para ingresso na magistratura
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos para candidatos ao concurso de ingresso...
STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de medidas pelo poder público
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais...
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