Polícia pode entrar em universidade para combater ideologia, diz AGU

Universidade deve ser espaço de livre debate, defende órgão em peça ao STF

Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro do ano passado, a ministra Carmen Lúcia suspendeu ações policiais em universidades públicas e privadas. Durante o período eleitoral, universidades de ao menos nove estados foram alvos de ações policiais autorizadas pelo judiciário.

Na prática, a AGU defende que policiais sejam autorizados a entrar nas Universidades para coibir o que considera como militância em ambiente de ensino. O órgão entende que a legislação não impõe restrições à presença policial nos centros acadêmicos.

Pelo contrário, atenderia a liberdade de expressão e da manifestação, que nas Universidades “se traduz nas liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento”.

Saiba mais:

• Câmara devolve Coaf para o Ministério da Economia
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que indenizar pai por erro em DNA
• Servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública
• Policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso
• TRF-1 entende que remoção de servidor público é ato discricionário da Administração

“Ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz o AGU, André Mendonça.

Na peça, a Advocacia-Geral da União cita cinco episódios, todos envolvendo a disputa presidencial. Saiba quais foram os motivos para a realização das operações policiais:

1. Na Paraíba, a Universidade Federal da Campina Grande (UFCG) foi invadida por suposta propaganda eleitoral a favor do candidato Fernando Haddad.
2. No Rio Grande do Sul, um evento contra o fascismo organizado por estudantes na Universidade Federal Fronteira do Sul (UFFS).
3. Em Minas Gerais, uma nota pública contra Bolsonaro divulgada pela Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ).
4. Uma faixa com a mensagem “Direito da Universidade Federal Fluminense é antifascista” no Rio de Janeiro.
5. Aula pública intitulada “Como Esmagar o Fascismo – o Perigo do Candidato Bolsonaro” na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul.

Guinada no MEC

O caso é mais um capítulo dos novos rumos na área de educação desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. De janeiro a maio, o Ministério da Educação (MEC) conviveu com a troca de ministros e de servidores. Além de polêmicas principalmente pela ênfase ao combate ideológico e à presença de funcionários ligados ao filósofo Olavo de Carvalho.

Em abril, o MEC anunciou o contingenciamento de 30% das verbas de cinco universidades. O critério para a escolha teria sido baseado no perfil ideológico dos centros universitários. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub explicou que a escolha contemplaria universidades promovendo “balbúrdia” em vez de “procurar melhorar o desempenho acadêmico”.

Após críticas, o governo anunciou que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades federais.

Weintraub é o segundo ministro do MEC nestes quase seis meses de governo. Ricardo Vélez Rodríguez foi demitido 11 dias depois de desempenho considerado fraco e de pouco embasamento técnico durante Sabatina na Câmara dos Deputados.

Com pouco tempo no cargo, Weintraub também esteve envolvido em polêmicas. Em transmissão ao vivo no Facebook, o ministro propôs explicar o contingenciamento de verbas com chocolates. Com cem unidades espalhadas pela mesa, representando a verba das Universidades, Weintraub separou “três chocolatinhos e meio”.

“A gente não tá falando pra pessoa que a gente vai cortar, não tá cortado, deixa pra comer depois de setembro, é só isso que a gente tá pedindo”, afirmou. No entanto, neste contexto, para somar 30% de contingenciamento a quantia correta seria 30 unidades.