Direito Digital
Não configurado crime contra honra, constrangimento ou Fake News
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande, liderada pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que rejeitou o pedido de uma prefeita para remover um vídeo crítico a ela, postado nas redes sociais por um oponente político. No vídeo, o oponente alegava que a prefeita planejava tirar férias durante um momento problemático na cidade, criticando essa atitude.
Mulher que se passava por rapper é acusada de tentar lavar R$ 21 bilhões em bitcoins ilícitos
O casal de cibercriminosos que se autodenominou culpado por tentar lavar cerca de R$ 21,8 bilhões em bitcoins obtidos de maneira ilícita após um ataque hacker em 2016 eram Heather Morgan e seu marido, Ilya Lichtenstein. Ambos foram detidos em 2022 em Nova York, quando a polícia conseguiu rastrear a vasta fortuna ligada ao roubo de criptomoedas.
Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites
Criminosos se aproveitam do nome do Tribunal e de outras instituições.
Bandidos especializados em golpes frequentemente usam o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios...
Facebook é condenado a indenizar usuários vítimas de invasão de conta e de estelionato
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma decisão que condenou o Facebook a pagar...
Mantida decisão que negou indenização a usuário de jogos online
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo...
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