Câmara aprova projeto que cria contribuição sobre serviços de streaming audiovisual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)...
Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta do Instagram invadida
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um usuário que teve o perfil invadido por golpistas.
TJ-RJ mantém ordem para que rede social X entregue IPs de usuários que atacaram memória de Marielle Franco
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X (antigo Twitter) a fornecer os registros de IP de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Justiça de SC autoriza penhora de receita de influenciador proveniente de redes sociais
Em decisão proferida no dia 13 de agosto, o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC) autorizou a penhora de 10%...
Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok
A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.
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