CNJ recomenda medidas para proteger sistemas judiciais contra manipulação de inteligência artificial
O CNJ aprovou uma manifestação técnica com recomendações para proteger os sistemas de inteligência artificial do Judiciário contra ataques de prompt injection, prática que utiliza comandos ocultos para manipular respostas geradas por IA. O documento prevê filtros de segurança, rastreabilidade de documentos, supervisão humana e medidas de prevenção para garantir a integridade das decisões judiciais diante da crescente adoção da inteligência artificial pelos tribunais brasileiros.
STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes
O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.
Mendonça e Dino divergem no STF sobre impactos da responsabilização de plataformas digitais
Durante julgamento no STF, os ministros André Mendonça e Flávio Dino apresentaram posições opostas sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Mendonça alertou para possíveis riscos à liberdade de expressão e criticou a responsabilização solidária das empresas, enquanto Dino afirmou que não há evidências de efeito inibidor nas redes sociais e defendeu a manutenção da tese aprovada pela Corte.
OAB lança plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
O Conselho Federal da OAB anunciou a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa prevê capacitação profissional, definição de boas práticas, modernização dos serviços da Ordem e regulamentação do uso da tecnologia, além de uma pesquisa nacional em parceria com a Universidade Stanford para mapear a adoção da IA pelos advogados brasileiros.
CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA do Judiciário contra manipulação de processos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nota técnica com orientações para prevenir tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados pelos tribunais. As medidas incluem a criação do Proseg-IA, voltado à segurança adversarial, e o uso da Plataforma Sinapse para monitorar riscos e fortalecer a governança da IA no Poder Judiciário.**
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil