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OAB solicita ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

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Em ofício, a OAB Nacional requereu ao Banco Central que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de...

Começa a valer a partir desta quinta o “Não me Perturbe” de bancos

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A plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1). O Sistema de Autorregulação de Operações...

MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma

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A decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença e constatar que o usuário manteve contato com o comprador...

Plataforma oficial centraliza controvérsias em relação de consumo

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Foi publicado, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020 que o Decreto nº 8.573, de 19 de...

Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) foi suspensa

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