Direito do Consumidor
LATAM e TAP indenizarão por atraso de voo que deixou criança por 15 horas em aeroporto
A TAP Air Portugal e a LATAM Airlines devem indenizar uma criança a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depois de a deixarem esperando 15 (quinze) horas em um aeroporto por força de atraso de um voo. A sentença é da magistrada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, no Ceará.
Lojas KD entra com pedido de Recuperação Judicial para quitar dívidas
Crise da Lojas KD é o principal assunto entre moveleiros que reclamam da postura da varejista e afirmam que devem tirar produtos do catálogo...
Instituição de ensino superior indenizará ex-aluna por demora em fornecer diploma
A juíza de direito Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo (SP), condenou o Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. a indenizar a ex-aluna Lethicia Ferreira Alves, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por atrasar na entrega de seu diploma de graduação. A decisão de primeiro grau fixou, também...
Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição
A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito...
Air Europa é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo
Passageira será reparada em R$ 25 mil a título de danos morais
Por unanimidade, a Vigésima Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que...