Direito do Consumidor
Turma Recursal do DF mantém condenação por demora excessiva no conserto de veículo segurado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou, de forma solidária, a Allianz Seguros e a Brasal Veículos...
Comissão aprova projeto que reforça deveres das plataformas e amplia a proteção do consumidor no comércio eletrônico
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece normas específicas de segurança destinadas à prevenção de...
Empresas são condenadas a reembolsar em dobro cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Duas empresas responsáveis pela comercialização e pelo processamento do pagamento de ingressos para um evento musical foram condenadas a devolver, em dobro, valores cobrados...
Justiça reconhece falha em recall de veículos da Toyota
A 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra...
Plataforma de turismo é condenada a indenizar familiares de passageiro falecido por falha na prestação do serviço
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença proferida pela Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de...
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