Direito do Consumidor
Empresa de aplicativo de transporte é condenada por uso indevido de dados pessoais
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou uma plataforma de transporte por aplicativo ao pagamento de indenização por danos morais em...
Agência de turismo deve devolver integralmente valores após cancelamento de viagem
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé...
Justiça determina exclusão de apostador compulsivo de plataformas de apostas online
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que duas plataformas de apostas online promovam a exclusão de um usuário diagnosticado com...
Clínica e esteticista são condenadas a indenizar cliente por uso de material diferente do contratado
Uma clínica de estética e uma esteticista deverão indenizar uma consumidora por danos materiais, morais e estéticos após a aplicação equivocada de substância em...
Clonagem de WhatsApp gera indenização após demora no bloqueio da conta
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil ao...
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