Direito do Consumidor
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de carne estragada
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha que...
Justiça condena Nubank a ressarcir cliente e pagar indenização por golpe do falso funcionário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o banco digital Nubank a ressarcir e indenizar uma consumidora que foi vítima do chamado “golpe...
Ray-Ban Meta e outros óculos com IA são proibidos em navios de cruzeiro
A MSC, maior empresa privada de cruzeiros do mundo, decidiu ampliar as regras de privacidade a bordo e passou a proibir o uso de...
Justiça Federal atende pedido da OAB-MG e obriga Claro, Vivo e TIM a reforçarem segurança contra o golpe do falso advogado
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e determinou que as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM adotem medidas mais rigorosas de segurança para coibir o chamado “golpe do falso advogado”. A modalidade de estelionato digital já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.
Juíza valida contratação de pacote de serviços e empréstimo, e nega indenização a cliente
A juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Salvador/BA, rejeitou os pedidos de indenização e devolução...
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