Direito do Consumidor
Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone
A Vara Cível do Guará condenou uma operadora de telefonia por autorizar indevidamente a troca do número telefônico de uma consumidora. A juíza responsável...
Neoenergia é condenada a indenizar consumidor por corte indevido de energia
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar um consumidor que permaneceu mais de 24 horas sem energia elétrica após um corte considerado indevido....
Plano descumpre ordem de custear internação, e multa alcança R$ 2,1 milhões
O Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 2,1 milhões aplicada à Unimed Rio pelo descumprimento de decisão judicial que a obrigava...
Juíza afasta cobrança e condena banco a restituir cliente vítima de golpe
A juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Vergueiro, em São Paulo/SP, julgou parcialmente procedente a ação...
Google deverá devolver R$ 29 mil a usuário vítima de golpe de phishing por anúncio fraudulento
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou que a Google Brasil restitua R$ 29.265 a um usuário que caiu em...
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