Direito Processual Civil
TJRJ define critérios para isenção de custas e taxa judiciária para idosos com renda de até dez salários
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) estabeleceu diretrizes claras para a isenção de custas processuais e da taxa judiciária...
STJ mantém honorários fixados em aproximadamente R$ 46 mil e afasta pretensão de majoração para 10% sobre alegado benefício econômico de R$ 40 milhões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deixou de conhecer do recurso especial interposto por escritório de advocacia que...
Superior Tribunal de Justiça não conhece conflito de competência e restabelece tramitação de ações cível e trabalhista no caso Miguel
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão monocrática no Conflito de Competência nº 202.513, suscitada pela defesa de Sari Corte...
STJ define que honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser levado...
Honorários advocatícios em execução extinta por prescrição devem observar o proveito econômico do executado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que a execução...
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