Direito Processual Civil
CNJ aprimora segurança do PJe e atualiza autenticação com certificado digital
Com o objetivo de reforçar a proteção das credenciais de acesso e coibir o uso compartilhado de contas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
STJ afasta condenação em honorários em caso de prescrição por demora na citação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais quando a prescrição...
TJPI regulamenta gravação de audiências realizadas pelo Microsoft Teams
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) editou a Portaria Conjunta nº 45/2025, que dispõe sobre a regulamentação da gravação audiovisual das...
Identificação étnica passa a integrar obrigatoriamente o peticionamento eletrônico na Justiça Federal
Em cumprimento à Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, a Justiça Federal da 2ª Região atualizou...
Credor deve arcar com honorários quando execução é extinta por prescrição direta, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de honorários advocatícios após o ajuizamento...
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