Direito Processual Penal
STF mantém prisões preventivas de ex-presidente do BRB e advogado investigados no caso Master
A Segunda Turma do STF manteve as prisões preventivas do ex-presidente do BRB e de um advogado investigados no caso Master, que apura fraudes bilionárias no sistema financeiro. A Corte entendeu que a medida é necessária para preservar provas e garantir a ordem pública, apesar de divergência parcial quanto à situação do advogado.
Tribunais aplicam multas e alertam sobre risco criminal em casos de uso inadequado de IA pela advocacia
O uso de inteligência artificial (IA) na elaboração de petições tem gerado sanções ao setor jurídico. A citação de precedentes inexistentes ou informações imprecisas...
TJMG concede liberdade à mãe de menina vítima de estupro para recorrer da condenação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a soltura da mãe de uma menina de 12 anos vítima de estupro em Indianópolis,...
STJ assegura direito de recorrer em liberdade após condenação com regime semiaberto
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso para revogar a prisão preventiva de um condenado por tráfico de...
STF mantém prisão preventiva de investigado por suposta venda de decisões no STJ e afasta alegação de risco à saúde
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do empresário Andreson Oliveira, investigado por suposta participação em...
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