Direito Processual Penal
STJ encerra inquérito sobre supostos desvios na saúde de MT durante a pandemia por excesso de prazo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial que já se arrastava havia mais de quatro...
Uso de videoconferência passa a ser regra nas audiências de custódia
O substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal (CPP) e estabelece que as audiências...
TST: incompatibilidade de sistemas não impede envio de processo à Justiça competente
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a incompatibilidade entre sistemas eletrônicos do Judiciário não justifica deixar de remeter um...
TRF-4 anula decisão de pronúncia por uso de linguagem tendenciosa em caso de duplo homicídio
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a decisão de pronúncia de um réu acusado de duplo homicídio...
Acusado é libertado após mais de seis anos preso sem julgamento pelo Tribunal do Júri
A 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de um acusado de homicídio qualificado,...
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