Direito Processual Trabalhista
Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho deve ser criterioso, afirma ministro
Responsável por conferir uniformidade às decisões judiciais, o sistema de precedentes é considerado essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais previsível e segura....
TRT-2 invalida citação eletrônica e afasta revelia após segredo de Justiça impedir detecção por sistema automatizado
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) anulou uma citação eletrônica e afastou a revelia de uma empresa ao...
TRT indefere benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância para afastar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a jogador profissional de futebol.
TRT determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa agrícola
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a penhora em 5 (cinco) bens imóveis de uma empresa agrícola para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos.
TRT define competência para apreciar demandas judiciais envolvendo mesmas partes
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) definiu que a 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) é competente para apreciar 1 (uma) de 2 (duas) demandas trabalhistas propostas por uma empregada em face de uma empresa de limpeza urbana. A decisão, por unanimidade, admitiu o conflito negativo de competência e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Wanda Ramos.
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