Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional, decide OE
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Órgão Especial, declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 12.544/22, da Comarca de Sorocaba....
Matrícula em curso de graduação da USP exclui candidata de lista de espera de outras opções
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz de direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, que negou o pedido da candidata aprovada (Luiza Cerniauskas) no vestibular da Universidade de São Paulo (USP) a permanecer na lista de espera da primeira e segunda opção, depois da matrícula na instituição de ensino superior.
Universidade na Austrália oferece bolsas de pós-graduação em direitos humanos
A Universidade de Melbourne abriu no último dia 01 de setembro as inscrições para o seu programa Human Rights Scholarship, que oferece bolsas de pós-graduação, mestrado (até dois anos) e doutorado (três anos e meio), em direitos humanos na Austrália.
Portal Juristas dá início a segunda semana de Congresso Advocacia 4.0 – by Juristas Academy
Teve início nesta terça-feira (27), a segunda semana de atividades do “Congresso Advocacia 4.0 - by Juristas Academy”. O evento on-line, que tem como tema “Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia”, teve início na última semana (20 a 22/09) e segue até a quinta-feira (29) discutindo e apresentando avanços e inovações da advocacia.
Celulares apreendidos em presídios são repaginados e doados a estudantes
Por meio do projeto, Alquimia II, de iniciativa do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) realizado em parceria com três universidades e alguns órgãos públicos, desde o ano passado, celulares apreendidos em revistas em presídios e em abordagem policiais passaram a ser consertados e doados a estudantes com dificuldades para acompanhar as aulas online em meio à pandemia de covid-19. Só no ano passado foram doados 416 celulares, até então, os aparelhos ficavam em depósitos até serem triturados.
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