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Está em pauta da CCJ, projeto sobre prisão em segunda instância

Por Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que trata da prisão em segunda instância (PEC 199/2019). Diante do anúncio de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar um projeto de lei com esse teor na terça-feira, dia 10 — o PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) —, Davi afirmou que vai conversar com os líderes partidários. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o PLS 166 conta com o apoio de 45 parlamentares. Se aprovado pelo CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

 

Fonte: Agência Senado

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