O ministro Luiz Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, e tendo como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. Com mandato previsto de dois anos, Fachin sinaliza uma mudança de estilo na condução da Corte, marcada por um perfil mais reservado e pela ênfase no fortalecimento das decisões colegiadas do plenário.
Reconhecido entre os pares por sua atuação técnica, serena e institucional, Fachin pretende reduzir a centralidade das decisões monocráticas e estimular o julgamento coletivo de temas sensíveis, especialmente diante do acirramento das tensões entre o Judiciário e o Congresso Nacional nos últimos anos.
Perfil discreto e institucional
Entre os integrantes atuais da Suprema Corte, Fachin é notoriamente um dos mais discretos. Raramente participa de eventos com representantes do setor empresarial — tanto no Brasil quanto no exterior — e evita manifestações públicas fora dos espaços institucionais, limitando-se a participações em ambientes acadêmicos e jurídicos.
A interlocutores, o novo presidente tem reiterado que o fortalecimento do plenário é essencial para a legitimidade institucional e para conter reações mais duras de outros Poderes. Ele defende que os casos de maior repercussão social e política sejam levados à deliberação coletiva, como forma de assegurar a estabilidade do sistema constitucional e reforçar a colegialidade como pilar do STF.
Redução da tensão institucional
Ciente da crise de imagem que atinge o Supremo, Fachin entende que a resposta não está em confrontos, mas na reafirmação dos valores republicanos e constitucionais por meio da atuação institucional da Corte. Sua gestão buscará despolitizar o protagonismo do Judiciário, privilegiando o trabalho técnico e deliberativo.
Ainda que evite os holofotes, Fachin não se omite de se posicionar publicamente quando entende que a instituição está sendo atacada. Exemplo disso foi sua reação firme às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, em agosto de 2025.
Na ocasião, o ministro declarou que “ventos do norte não nos assombram”, e considerou a medida como uma indevida interferência de país estrangeiro sobre a soberania nacional, em referência implícita à memória autoritária do golpe de 1964:
“Punir juiz por decisões que tenha tomado é péssimo exemplo de interferência indevida… Não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando do norte, por mais fortes que sejam.”
Compromisso com a legalidade constitucional
Em discursos recentes, como durante um encontro nacional de magistrados no final de 2024, Fachin reafirmou sua visão institucional sobre o papel do Judiciário em um regime democrático:
“Magistrado algum está acima da legalidade constitucional. Apenas a submissão à legalidade do Estado de Direito democrático nos compele. O juiz não pode se orientar por qualquer outra emanação de poder: ao direito o que é do direito, à política o que é da política.”
Com esse entendimento, Fachin projeta uma presidência focada na contenção, colegialidade e institucionalidade, buscando preservar a autoridade do Supremo como intérprete final da Constituição, sem exacerbar conflitos institucionais ou personalizar decisões.
(Com informações do Portal UOL)
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