O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se no dia 15 (quinze) para deliberar sobre duas áreas ocupadas nos bairros do Canindé e Americanópolis, ambos na Capital. O GAORP foi criado em 2014 para acompanhar casos caracterizados como de alta complexidade. O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública e tem como objetivo ajudar as partes a alcançar soluções consensuais ou que sejam as menos onerosas possíveis aos envolvidos. A iniciativa facilita também a comunicação entre os magistrados responsáveis pelos processos de reintegração e as partes interessadas.
A primeira reunião da tarde tratou da reintegração de posse de um imóvel localizado na Rua Canindé, com área aproximada de 480 m², ocupado desde julho de 2010, onde residem 48 famílias. São partes Mario Marchini Filho e Antonio Orestes Costa e outros. Os advogados das partes foram ouvidos e, em seguida, a juíza responsável pelo julgamento do feito e titular da 1ª Vara Cível Central, Denise Cavalcante Fortes Martins, manifestou preocupação pela vulnerabilidade das famílias que estão no imóvel ocupado, mas afirmou ser inviável manter as pessoas ali, tendo em vista sua pequena metragem. Após considerações levantadas pelos integrantes do GAORP, ficou acordada entre os presentes a fixação do prazo de 40 dias para o cumprimento da ordem de reintegração de posse, com responsabilidade de os proprietários do imóvel fornecerem os meios para seu cumprimento (caminhões e carregadores), sem prejuízo da desocupação voluntária no decorrer desse prazo. No mesmo período, a Prefeitura de São Paulo se incumbiu de cadastrar todas as famílias em programas sociais.
O segundo caso cuidou de reintegração de posse de uma área com aproximadamente 6.300m², localizada na Rua Marco Gagliano, em Americanópolis, ocupada em outubro de 2016. São partes J&N Administração de Bens e Ronaldo Aparecido de Jesus e outros. Após considerações das partes e integrantes do Gaorp, foi acordado também prazo de 40 dias para o cumprimento da ordem de reintegração, cabendo aos proprietários do imóvel fornecerem os meios para seu cumprimento, sem prejuízo de desocupação voluntária durante o período. Da mesma forma, a Prefeitura de São Paulo deverá cadastrar todas as famílias que estão no local em programas sociais. As conclusões da reunião seguiram, em caráter de proposta, para análise da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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