Hotel Urbano e Hotel Xênius são condenados por uso indevido de fotografia em comercialização de pacote turístico

José Pereira Marques Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, por violação de direitos autorais, em face de Hotel Urbano Serviços Digitais, Cammar Turismo e Hotel Xênius, na comarca da Capital do Estado da Paraíba.

Na ação nº 0001392-35.2013.815.2003, alega o fotógrafo que se deparou com a contrafação de uma de suas fotografias no site do Hotel Urbano em um pacote turístico da Cammar Turismo/Hotel Xênius. Afirma que a ausência de autorização ou remuneração e de autoria causou-lhe abalos materiais e morais.

A Cammar Turismo contestou a ação alegando, preliminarmente, carência da ação, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, impugnou os pedidos do autor diante da ausência do prejuízo e do ato ilícito. O juiz acolheu sua alegação de ilegitimidade passiva, por ser mera intermediadora das ofertas veiculadas e por não deter controle sobre o conteúdo das ofertas de seus parceiros comerciais.

Hotel Urbano e Hotel Xênius não contestaram a ação, motivo pelo qual se aplicou a revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

De acordo com o juiz, ficou comprovada a publicação da fotografia em questão pela empresa requerida em seu site, sem autorização e/ou remuneração do autor, e sem menção da autoria da obra. À luz da Lei de Direitos Autorais, tal conduta configura-se como ilícita, e, consequentemente, fundamenta a responsabilidade civil do infrator.

Diante dos fatos, o juiz, então, condenou Hotel Urbano Serviços Digitais e Hotel Xênius a pagar R$10.000,00, por danos morais, e R$2.000,00, por danos materiais causados ao fotógrafo José Pereira Marques Filho. Ademais, deverão os requeridos providenciar a divulgação da referida fotografia no mesmo site, por 3 vezes consecutivas, além de se absterem de utilizá-la.

Leia a Sentença Ação nº 0001392-35.2013.815.2003