A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 910), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.
Na ação, o PT questiona a validade de dispositivos do Decreto 10.833/2021 que abrandaram a classificação toxicológica dos agrotóxicos no país. Segundo o partido, a mudança extingue a exigência do controle de qualidade dos agrotóxicos pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Saúde em relação às características do produto registrado.
O partido afirma ainda que os dispositivos podem comprometer a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros.
Conforme o despacho da relatora, após a apresentação das informações pelo presidente da República, os autos serão encaminhados, sucessivamente, para vista da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
