Modelo de Petição – Prestação de Serviço – Réu Pessoa Jurídica – Serviço Não Executado – Rescisão com Restituição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO

(PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RÉU PESSOA JURÍDICA – Serviço NÃO executado – Rescisão com Restituição)

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, situada na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em <digite a data da contratação do serviço>, a parte requerente contratou os serviços da parte requerida consistente em: <digite qual o serviço e detalhes sobre o contrato. Exemplo: serviço de serralheiro – fabricação e instalação de um portão automatizado, incluso motor marca xxxx, modelo xxxx, etc.>, pelo preço de R$ XXXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  <digite o modo de pagamento. Exemplo: Pagou uma entrada no dia xxxx, no valor de xxx, e o restante ficou para ser acertado no dia da entrega do serviço, etc.>.

Foi assinalado o prazo de <digite o prazo prometido para conclusão do serviço> dias para a conclusão do serviço contratado.

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a execução do serviço dentro do prazo assinalado.

Ocorre que a parte requerida (marque a opção adequada e exclua as demais não utilizadas):

(  ) descumpriu parcialmente o contratado entre as partes, pois não concluiu até a presente data o(s) seguinte(s) serviço(s): <digite qual serviço entre o combinado que não foi realizado. Exemplo: faltou a instalação elétrica e pintura do portão>.

(  ) descumpriu integralmente o contratado entre as partes, pois não houve a execução de nenhuma das etapas do serviço contratado.

(  ) descumpriu o contratado entre as partes ao executar os serviços de modo divergente do combinado, pois <digite as diferenças de características entre os serviços>.

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por <digite a quantidade de vezes que ligou para reclamar> vez (es), em <digite as datas das ligações>. Porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida para resolver o problema da parte requerente.

A pretensão da parte requerente fundamenta-se no fato de que a parte requerida descumpriu a execução do contrato firmado, PORTANTO, a parte requerente sustenta que NÃO tem mais interesse no negócio, por isso ajuíza a presente ação, no sentido de RESCINDIR O CONTRATO em questão, com a consequente condenação da parte requerida na DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA sem a contrapartida dos serviços contratados, estes no valor de R$ <digite o valor pago a ser restituído>, sob pena de haver enriquecimento sem causa em favor do contratado.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, pede e requer:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sob a advertência de que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente para:

b) RESCINDIR o contrato de prestação de serviço em questão, com a consequente condenação da parte requerida a RESTITUIR à parte requerente o valor de R$ <digite o valor pago a ser restituído>, devidamente atualizado e corrigido. 

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o valor total do contrato>

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

………………
Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado – OAB/UF XXXXXX

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