Universidade expulsa alunos de Direito após agressão com arma de choque contra homem em situação de rua
O Cesupa expulsou dois estudantes de Direito após agressão com arma de choque contra um homem em situação de rua, em Belém. O caso, registrado em vídeo, é investigado pelo MPPA e pode ser enquadrado como lesão corporal, com agravantes pela vulnerabilidade da vítima.
Falta de sinalização em via pública leva município a indenizar família por morte
O TJSP manteve a condenação de um município ao pagamento de R$ 240 mil à família de uma mulher que morreu após cair em um buraco sem sinalização em via pública. Apesar do reconhecimento de culpa concorrente da vítima, a Corte entendeu que a omissão do poder público foi determinante para o acidente.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade do Estado por perda de visão de fotojornalista em protesto
O STF retomará o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela perda de visão de um fotojornalista atingido por bala de borracha em protesto de 2013. A Corte analisará o nexo causal, a possibilidade de indenização e a fixação de pensão vitalícia, à luz da responsabilidade objetiva do Estado.
TJ-SP confirma condenação por falas preconceituosas e mantém indenização
O TJSP manteve a condenação de um homem por injúria racial contra sua cunhada, com pena substituída por medidas restritivas de direitos e indenização por danos morais. A Corte destacou o caráter reiterado das ofensas e a aplicação da nova legislação sobre crimes raciais.
À Revista Juristas, Beto Simonetti defende atuação independente da OAB e coloca prerrogativas no centro da advocacia
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, concedeu entrevista à Revista Juristas e defendeu uma atuação institucional independente, pautada pela Constituição, pela valorização das prerrogativas e pela preparação da advocacia para os desafios do futuro.
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