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Presidentes dos TREs manifestam apoio a recomendações do TSE e destacam reforço à transparência nas Eleições 2026

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Em reunião administrativa realizada em 10 de fevereiro de 2026, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais...

TJMG mantém condenação de loja por abordagem abusiva a adolescentes acusadas de furto

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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Juiz de Fora que condenou estabelecimento comercial...

Diagnóstico de Alzheimer garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria

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O juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência determinando que...

TJ-SP revoga prisão preventiva decretada após soltura e reforça necessidade de contraditório

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de um homem que voltou a ser...

TJSP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores pertencentes a cliente

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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Campinas que condenou advogado...

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Justiça Federal analisa limites do uso de inteligência artificial na advocacia após ação da OAB

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A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por decisão liminar, uma plataforma jurídica que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e conectar clientes a advogados. A medida atendeu pedido da OAB-MG, que alegou captação irregular de clientela, mercantilização da advocacia e prática indevida de atos jurídicos por uma legaltech. A empresa afirma que apenas oferece informações e aproximação entre usuários e profissionais, e recorreu da decisão.

Projeto de lei reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos e altera Código Civil

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O Projeto de Lei 161/26 pretende alterar o Código Civil para reconhecer cães e gatos domésticos como seres sencientes e sujeitos de direitos. A proposta prevê deveres de proteção por parte do Estado, da sociedade e dos tutores, garantindo a preservação da dignidade, do bem-estar e da integridade dos animais.

TJ-SP sustenta que julgamento virtual é compatível com o direito à sustentação oral

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O TJ-SP defendeu perante o CNJ a manutenção do modelo que submete ao relator a análise dos pedidos de retirada de processos do julgamento virtual. Para a corte paulista, transformar o pedido de destaque em direito automático para obtenção de sustentação oral presencial ou por videoconferência pode comprometer a gestão processual e a eficiência dos julgamentos. O tribunal sustenta que a sustentação oral também pode ser realizada de forma gravada no ambiente virtual.

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