TJ-SC desclassifica condenação por tráfico e reconhece porte para consumo pessoal em caso ocorrido no Carnaval
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou sentença que havia condenado dois réus pelo crime de tráfico de...
Câmara aprova regime de urgência para projeto que institui incentivo fiscal a datacenters
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do...
Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Diretor jurídico do BRB renuncia em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master
O diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso, formalizou pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira (9), em contexto de investigações envolvendo...
STJ mantém reconhecimento de paternidade post mortem com base em exame de DNA de colaterais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão que reconheceu a paternidade de homem já falecido em ação de...
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