STJ mantém prazo prescricional decenal em disputa sobre direitos autorais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso especial, que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil...
OAB-RJ atua como amicus curiae e obtém decisão favorável sobre honorários contratuais
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) obteve decisão favorável ao atuar como amicus curiae em mandado de...
TJDFT mantém condenação de motorista de aplicativo por importunação sexual e lesão corporal de natureza grave
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo pelos crimes...
STJ mantém condenação da Globo por exibição de imagens de velório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de R$ 30 mil por danos...
Entrega da declaração mensal do Simples Nacional define o termo inicial da prescrição tributária, decide o STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a entrega mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)...
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