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MP arquiva representação da Trela contra a Shopper e indica análise pelo Cade

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou o arquivamento da representação apresentada pela startup Trela em face da concorrente Shopper, que a...

Comissão aprova projeto que reforça deveres das plataformas e amplia a proteção do consumidor no comércio eletrônico

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece normas específicas de segurança destinadas à prevenção de...

Serasa é demandada na Justiça inglesa em razão de suposto megavazamento de dados ocorrido no Brasil

O megavazamento de dados pessoais associado ao Serasa, ocorrido em 2021 e que teria exposto informações sensíveis de aproximadamente 220 milhões de brasileiros, passou...

TJ/RJ restringe parâmetros de consulta processual para coibir o golpe do falso advogado

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) promoveu alterações nos sistemas PJe e de consulta processual pública, com o objetivo...

Juíza comunica OAB sobre possível infração ética por uso indevido de inteligência artificial em petição judicial

A juíza Bruna de Oliveira Farias, da Comarca de Planaltina de Goiás, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil –...

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