Credor deve arcar com honorários quando execução é extinta por prescrição direta, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de honorários advocatícios após o ajuizamento...
Agência de turismo deve devolver integralmente valores após cancelamento de viagem
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé...
Testemunhas da empresa devem ser ouvidas em apuração de justa causa, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação das decisões proferidas em um processo que discute a dispensa por justa...
Homem agredido em cavalgada será indenizado por danos morais, estéticos e materiais
Um homem agredido durante uma cavalgada realizada em Monsenhor Paulo, no Sul de Minas Gerais, deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais....
Inovação no Judiciário: TJSC lança biblioteca de prompts para uso de inteligência artificial
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou, na última sexta-feira (16/1), a versão beta da Biblioteca de Prompts, ferramenta criada pela Diretoria...
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