Congresso deve assumir papel na regulamentação do trabalho por aplicativo, afirma ministro
O Supremo Tribunal Federal deve concluir, no início de 2026, o julgamento das ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas...
TJ/SP reconhece má-fé em recurso que citou jurisprudência inexistente gerada por IA
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a perda do objeto de um agravo de...
Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal por falha...
Inclusão do cônjuge do devedor na execução: limites da responsabilidade conjugal
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade patrimonial no casamento. Em outubro de 2025, ao...
Uber é condenada a indenizar consumidor por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil ao pagamento de indenização a um consumidor que contratou o serviço...
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