Pensionista pode renunciar a contribuição adicional para pensão militar a qualquer tempo
Pensionista de militar pode renunciar ao desconto do adicional de contribuição de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes, a qualquer...
STJ decide que guarda compartilhada deve prevalecer para o bem da criança
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a guarda compartilhada deve prevalecer mesmo com briga dos pais, por entender que...
Negada indenização por suposta prisão ilegal de menor de idade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E.V.S. em ação de indenização por danos materiais e morais...
Sucessão de atrasos de voo da Air Europa gera danos morais e materiais
Passageiros da Air Europa que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada...
Criança estrangeira ganha na justiça direito à educação no Brasil
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que concedeu,...