STF convoca audiência de conciliação sobre uso de bets por beneficiários de programas sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para discutir o cumprimento da decisão cautelar que determinou a adoção...
STF define limites para aplicação de “multas isoladas” a empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (17), parâmetros para a aplicação de multas a empresas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, como...
Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Atacadão Dia a Dia S.A....
TST determina ampla divulgação de proposta a trabalhadores dos Correios
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada na...
DPU acusa juiz de “machismo institucional” e suspende atuação em cidade do Pará
Um conjunto de decisões proferidas pelo juiz federal Rodrigo Mendes Cerqueira levou a Defensoria Pública da União (DPU) a suspender integralmente sua atuação na...
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