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Juiz suspende PAD e determina unificação de processos sobre assédio institucional
A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu imediatamente um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra um servidor de um conselho profissional. A decisão...
Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada
A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...
Humberto Costa defende marco regulatório para plataformas de streaming
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator...
Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral...
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...
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