Moraes mantém condenação de ex-prefeito mineiro por desvio de R$ 106 mil em diárias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso do ex-prefeito José Humberto Ribeiro, de Santa Rosa da Serra (MG), e...
STJ determina retorno de obra de Aleijadinho ao Museu Aleijadinho, em Minas Gerais
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconhece o...
STJ define critérios para suspensão de CNH, passaporte e cartões na fase de execução
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, critérios para o uso de meios atípicos de execução — como suspensão de...
Ministros entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, nesta quinta-feira (4/12), a versão final do texto ao...
TJ-SP decide que copiar produto só gera indenização se houver fabricação; Arezzo não será indenizada em ação contra a Shein
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a simples intenção de reproduzir um modelo de produto...
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