Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda ‘Dança da Gambiarra’
A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou uma multinacional com sede no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais...
Site de vendas terá que indenizar consumidor por vazamento de dados
Um comprador será indenizado em R$ 2.179,90 por um site de vendas devido a uma transação frustrada que permitiu a utilização indevida de seus...
Varas de Juizado Especial Federal (JEF) não devem julgar perícia de alta complexidade
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um processo que requer perícia de alta complexidade não pode ser...
Estudante de Medicina que perdeu o prazo de rematrícula consegue permanência na faculdade
Um estudante de Medicina entrou com uma ação na Justiça Federal de Rondônia após a faculdade em que estuda declarar que ele abandonou o...
O não pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em um julgamento de habeas corpus (HC) que um detento, motorista de...