STF decide que decisões de bancas de heteroidentificação em concursos podem ser analisadas pela Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode revisar decisões de bancas de heteroidentificação em concursos públicos, quando estiverem...
STF garante direito de escolha do foro em ações contra a União nos Juizados Especiais Federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o autor de uma ação contra a União pode escolher o foro para propor a...
Loja é condenada por entregar arma de fogo a pessoa errada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a condenação de uma loja por ter entregue, de forma...
Influenciador não indenizará dono de imobiliária por divulgação de briga nas redes sociais
A 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande negou pedido de indenização a título de danos morais ajuizado por imobiliária e dono do empreendimento em desfavor de influenciador digital.
TJPR reafirma que cuidado na convivência familiar é direito da criança
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em recurso oriundo da Vara de Família e Sucessões de Campo Largo, que a convivência familiar deve ser entendida como um direito da criança, destacando a importância do cuidado cotidiano e da preservação de vínculos afetivos.
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