Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento...
Compartilhamento indevido de dados cadastrais gera dano moral presumido, decide STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento com...
Divulgação de Dados Cadastrais sem consentimento configura violação aos direitos da personalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma empresa compartilha dados pessoais de alguém sem avisar e sem pedir...
Justiça Federal reconhece direito de mulher com múltiplas patologias a benefício assistencial
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu o direito de uma mulher de 46 anos, portadora de diversas doenças físicas e psíquicas, ao...
TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clínica odontológica onde atua ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais a uma paciente de Contagem (MG) que sofreu fratura radicular e perdeu um dente após procedimento malsucedido. O colegiado, contudo, reformou parte da sentença apenas para alterar o cálculo de honorários advocatícios e custas processuais.
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