Padrasto é condenado por furtar enteada utilizando dados bancários
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a condenação de um homem por furto qualificado contra sua enteada. A pena, fixada em seis anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, foi determinada pela juíza Adriana Barrea, da 4ª Vara de Mogi Mirim. O colegiado apenas reduziu a sanção pecuniária de 61 para 14 dias-multa.
CNJ regulamenta uso do Pix para custas e pagamentos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação que regulamenta o uso do Pix para o pagamento de custas processuais, mandados...
Justiça mantém indenização a passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a duas passageiras. Elas foram alvo de agressões verbais e físicas por outros passageiros após se recusarem a ceder seus assentos a uma criança durante o embarque em um voo doméstico. Cada uma receberá R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil, conforme sentença do juiz Sergio Castresi de Souza Castro, da 4ª Vara de Cubatão.
Golpe da Encomenda se torna mais sofisticado e agora utiliza até código de rastreio da Amazon
O conhecido “Golpe da Encomenda” ganhou novas camadas de sofisticação. Agora, além de dados pessoais das vítimas, os golpistas também utilizam códigos de rastreio...
OAB notifica extrajudicialmente Presidente do Banco do Brasil por declarações sobre recuperação judicial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou extrajudicialmente a presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Medeiros, em virtude de...
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