Cobrador de ônibus não receberá horas extras por intervalo superior a duas horas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um cobrador de ônibus da Viação Garcia Ltda., que pretendia o pagamento de horas extras pelo fato de seus intervalos intrajornada ultrapassarem o limite de duas horas. A Turma entendeu que, como havia norma coletiva autorizando a ampliação do intervalo, não havia irregularidade na conduta da empresa.
Cantineira garante adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma cantineira que, embora exposta de forma intermitente ao calor gerado por forno e fogão, atuava em condições acima dos limites legais de tolerância. De acordo com a jurisprudência do TST, a intermitência da exposição não impede o direito ao adicional.
Adultização e vulnerabilidade digital: redes sociais ampliam riscos à infância, segundo Luciana Temer
A diretora-presidente do Instituto Liberta, advogada Luciana Temer, participou do programa Fim de Expediente, onde abordou os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da...
Hytalo Santos é investigado por pagamento a pais para participação de menores em vídeos
A investigação que resultou na prisão do influenciador digital paraibano Hytalo Santos revelou a existência de um esquema consistente no pagamento de valores mensais...
Especialistas destacam benefícios da inteligência artificial na administração pública
Uma em cada dez prefeituras brasileiras e um em cada quatro órgãos públicos federais já utilizam inteligência artificial (IA) em suas rotinas, segundo dados...
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