TJDFT mantém condenação de hospital por falhas que causaram lesões graves em paciente
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do HOME – Hospital Ortopédico e...
TST afasta adicional por transferência a gerente do Bradesco após 29 anos de serviço
Gerente do Bradesco que foi transferido quatro vezes ao longo de 29 anos de trabalho não receberá o adicional de transferência previsto na CLT. A Terceira Turma do TST concluiu que as mudanças foram definitivas, e não sucessivas, com permanência de cinco a sete anos em cada local. Com isso, afastou a condenação imposta ao banco.
TRF1 assegura matrícula de candidata autodeclarada parda após indeferimento sem justificativa por comissão de heteroidentificação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve sentença que anulou o ato administrativo da Universidade Federal do...
TRF1 garante remoção de servidora vítima de assédio moral e sexual e reconhece direito à indenização por danos morais
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto por servidora pública federal, reconhecendo...
Justiça Federal reconhece direito de segurada com incapacidade permanente à pensão por morte dos pais
A 8ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma mulher de 51 anos, aposentada por incapacidade permanente, ao recebimento de pensões...
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